FGTS - RECOLHIMENTO REFERENTE A AGOSTO/10.
DIA 07 (TERÇA-FEIRA)
FERIADO NACIONAL - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
DIA 08 (QUARTA-FEIRA)
DACON MENSAL - ENTREGA DA DACON MENSAL RELATIVA AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE JUNHO/2010 (ART. 7° DA IN RFB Nº 940/09).
DIA 10 (SEXTA-FEIRA)
IRRF JUROS DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (CÓD. 5299) - RELATIVO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/10 INCIDENTE SOBRE JUROS E COMISSÕES DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (ART. 8º DA LEI Nº 11.488/07).
INSS - TODAS AS EMPRESAS DEVERÃO ENCAMINHAR AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL MAIS NUMEROSA ENTRE SEUS EMPREGADOS COPIA DA GPS RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO/10. (DEC.1.197/94).
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - ENTREGA AO BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA, DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO OU CRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/10 (ART. 2º, II, DA IN SRF Nº 41/98).
ISS - RECOLHIMENTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS OU INTERMEDIADOS DE TERCEIROS EM AGOSTO/10 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO).
ISS - RECOLHIMENTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS OU INTERMEDIADOS DE TERCEIROS EM AGOSTO/10 (PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA).
DIA 15 (QUARTA-FEIRA)
IRRF - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE CORRESPONDENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERÍODO DE 1 A 10/09/2010, INCIDENTES SOBRE RENDIMENTOS DE:
- JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE OS ATRIBUÍDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO;
- PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DISTRIBUÍDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS, OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPÉCIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PRÊMIOS;
- MULTA OU QUALQUER VANTAGEM POR RESCISÃO DE CONTRATOS.
IOF - RECOLHIMENTO REFERENTE FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 1º DECÊNDIO DE SETEMBRO/10 (LEI Nº 11.196, DE 2005, ART. 70, INCISO II, ALÍNEA 'B').
INSS - RECOLHIMENTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (FACULTATIVOS E DOMÉSTICOS) REFERENTE A AGOSTO/10.
COFINS/CSLL/PIS (RETENÇÃO NA FONTE CÓDIGO 5952) - RECOLHIMENTO RELATIVO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA QUINZENA DE 16 A 31/08/2010 CONFORME ART. 74 DA LEI Nº 11.196/2005.
CIDE (CÓDIGO 8741) - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE AS IMPORTÂNCIAS PAGAS, CREDITADAS, ENTREGUES, EMPREGADAS OU REMETIDAS EM AGOSTO/10 A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A TÍTULO DE ROYALTIES OU REMUNERAÇÃO, PREVISTOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS RELATIVOS A FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CESSÃO E LICENÇA DE USO DE MARCAS E CESSÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE PATENTES.
DIA 20 (SEGUNDA-FEIRA)
IRRF - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE CORRESPONDENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/10 INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS IDENTIFICADOS, RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL.
IRPJ/CSL/PIS/COFINS - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - RECOLHIMENTO UNIFICADO DO IRPJ/CSL/PIS/COFINS, RELATIVAMENTE ÀS RECEITAS RECEBIDAS EM AGOSTO/10, PELAS INCORPORADORAS QUE TIVEREM OPTADO PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET), NA FORMA DA IN SRF Nº. 474/2004
INSS - ÚLTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELAS EMPRESAS, INCLUSIVE DA RETIDA SOBRE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA (11%) REFERENTE A AGOSTO/10.
INSS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA E FÍSICA, COM EMPREGADOS, RELATIVO À COMPETÊNCIA DE AGOSTO/2010.
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO DO INSS - PARCELA REFERENTE A AGOSTO/10 COM BASE NA LEI Nº 10.684/03.
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DO INSS - PARCELA REFERENTE A AGOSTO/10 COM BASE NOS ARTIGOS 1° E 9° DA MP Nº 303/2006.
SIMPLES NACIONAL - PAGAMENTO PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, DO VALOR DEVIDO SOBRE A RECEITA BRUTA NO MÊS DE AGOSTO/10. (RESOLUÇÃO 56 DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL DE 23/03/2009).
MEI - ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), DO DAS, EM VALOR FIXO, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/10.
DIA 22 (QUARTA-FEIRA)
DCTF MENSAL - ENTREGA COM INFORMAÇÕES SOBRE OS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE JULHO/10, CONFORME ARTIGO 5º DA IN RFB Nº 974/09.
ISS - RECOLHIMENTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS OU INTERMEDIADOS DE TERCEIROS EM AGOSTO/10 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA).
DIA 23 (QUINTA-FEIRA)
IRRF - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE CORRESPONDENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO PERÍODO DE 11 A 20/09/2010, INCIDENTES SOBRE RENDIMENTOS DE:
- JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE OS ATRIBUÍDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO;
- PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DISTRIBUÍDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS, OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPÉCIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PRÊMIOS;
- MULTA OU QUALQUER VANTAGEM POR RESCISÃO DE CONTRATOS
DIA 24 (SEXTA-FEIRA)
IOF - RECOLHIMENTO REFERENTE FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 2º DECÊNDIO DE AGOSTO/10. (LEI Nº 11.196, DE 2005, ART. 70, INCISO II, ALÍNEA 'B').
COFINS (COD. 2172) - CALCULAR 3% SOBRE O TOTAL DA RECEITA (INCLUSIVE VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS) DO MÊS DE AGOSTO/10.
PIS-FOLHA (COD. 8301) - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS E COOPERATIVAS, DEVEM CALCULAR 1% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE AGOSTO/10. (MP N°. 2.158-35/2001, ARTIGO 15).
COFINS (COD. 5856) - CALCULAR 7,6% SOBRE O TOTAL DA RECEITA (INCLUSIVE VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS) DO MÊS DE AGOSTO/10 PARA EMPRESAS SUJEITAS A NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS CONFORME LEI Nº 10.833/03.
PIS-NÃO CUMULATIVO LUCRO REAL (COD. 6912) - CALCULAR 1,65% SOBRE O TOTAL DA RECEITA (INCLUSIVE VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS) DE AGOSTO/10 PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL (LEI Nº 10.637/2002).
PIS-FATURAMENTO LUCRO PRESUMIDO (COD. 8109) - CALCULAR 0,65% SOBRE O TOTAL DA RECEITA (INCLUSIVE VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS) DE AGOSTO/10 PARA EMPRESAS COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS (NÃO ESTÃO INCLUÍDAS AS OPTANTES PELO SIMPLES).
DIA 27 (SEGUNDA-FEIRA)
ISS - RECOLHIMENTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, TOMADOS OU INTERMEDIADOS DE TERCEIROS EM AGOSTO/10 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ).
DIA 30 (QUINTA-FEIRA)
IRPF - RENDA VARIÁVEL (CÓD. 6015) - RECOLHIMENTO DO IR DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS SOBRE GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS, DE FUTUROS E ASSEMELHADOS, BEM COMO EM ALIENAÇÃO DE OURO, ATIVO FINANCEIRO, FORA DA BOLSA, EM AGOSTO/10.
IRPF – (cód. 0211) - PAGAMENTO DA 6ª QUOTA DO IMPOSTO APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL ANO-CALENDÁRIO 2009.
IRPF - CARNÊ LEÃO (CÓD. 0190) - RECOLHIMENTO OPCIONAL DO IR DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE OUTRAS PESSOAS FÍSICAS OU DE FONTES DO EXTERIOR EM AGOSTO/10.
IRRF - (CÓD. 5232) - REFERENTE AOS RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL, DISTRIBUÍDOS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MÊS DE AGOSTO/10. (ART. 753 DO DECRETO N° 3.009/99 E ART. 70, I, B.1 E C, DA LEI N° 11.196/05)
IRPF - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS (CÓD. 4600 ADQUIRIDOS EM MOEDA NACIONAL E 8523 ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA) - RECOLHIMENTO DO IR DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS SOBRE LUCROS OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS EM AGOSTO/10. (RIR/99 ART. 106 A 112).
IRPJ/SIMPLES NACIONAL LUCRO NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (CÓD. 0507) - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, INCIDENTE SOBRE GANHOS DE CAPITAL (LUCRO) OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO MÊS DE JULHO/10.
IRPJ - APURAÇÃO MENSAL - RECOLHIMENTO REFERENTE A AGOSTO/10, PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPTARAM PELO PAGAMENTO MENSAL DO IMPOSTO POR ESTIMATIVA.
IRPJ -APURAÇÃO TRIMESTRAL - RECOLHIMENTO DA 3ª QUOTA, REFERENTE AO 2º TRIMESTRE/10 PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS À APURAÇÃO TRIMESTRAL DO IMPOSTO, COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO.
IRPJ - RENDA VARIÁVEL (CÓD. 3317) - RECOLHIMENTO SEM ACRÉSCIMOS DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS POR PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS ISENTAS, EM OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSA DE VALORES, DE MERCADORIAS, DE FUTUROS E ASSEMELHADAS, BEM COMO EM ALIENAÇÃO DE OURO, ATIVO FINANCEIRO E DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, FORA DA BOLSA, REFERENTE A AGOSTO/10.
COFINS/CSLL/PIS (RETENÇÃO NA FONTE CÓDIGO 5952) - RECOLHIMENTO RELATIVO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA PRIMEIRA QUINZENA (01 A 15/09/2010) CONFORME LEI 10.925 DE 23/07/04.
CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL - RECOLHIMENTO DA 3ª QUOTA, REFERENTE AO 2º TRIMESTRE/10 PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS À APURAÇÃO TRIMESTRAL DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO.
CSLL - APURAÇÃO MENSAL - RECOLHIMENTO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/10, PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPTARAM PELO IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESCONTADA DOS EMPREGADOS - TODOS OS EMPREGADORES DEVEM DESCONTAR SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, DE AGOSTO/10. ORIENTAMOS QUE SE VERIFIQUE NO DOCUMENTO COLETIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL E NO SINDICATO, SE HÁ PREVISÃO DE ANTECIPAÇÃO DESTE RECOLHIMENTO.
INCENTIVOS FISCAIS - FINOR/FINAM/FUNRES - VALOR DA OPÇÃO PELO INCENTIVO CALCULADO COM BASE NO IRPJ (ART. 9°. DA LEI N°. 8167/91) DEVIDO NO MÊS DE AGOSTO PELAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO MENSAL POR ESTIMATIVA; E DA 3ª QUOTA DO IRPJ DEVIDO NO 2° TRIMESTRE/10 PELAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELA APURAÇÃO TRIMESTRAL DO LUCRO REAL.
PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - (CÓD. 0400 PGFN E 0285 RFB) - PAGAMENTO DA 38ª PARCELA (RESOLUÇÃO CGSN N°. 4/07, IN RFB N° 767/07 E ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 48/07).
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - (CÓD. 4324) - PAGAMENTO DA 38ª PARCELA (RESOLUÇÃO CGSN N°. 4/07, IN RFB N° 767/07 E ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 48/07).
CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL SENAI - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 20% CALCULADA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO NORMAL DE 1% DEVIDA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PELAS EMPRESAS SUJEITAS A ESSA CONTRIBUIÇÃO DE 1% QUE TENHAM MAIS DE 500 EMPREGADOS.
REFIS - PARCELA MENSAL DEVIDA COM BASE NA RECEITA BRUTA DO MÊS DE JULHO/2010 OU NA PRESTAÇÃO DO PARCELAMENTO ALTERNATIVO, EM ATE 60 PRESTAÇÕES ACRESCIDAS DE JUROS PELA TJLP (LEIS NºS. 9.964/00 E 10.002/00).
PAES (REFIS II) - PARCELA CALCULADA SOBRE O FATURAMENTO DE AGOSTO/2010 OU CORRESPONDENTE AO 1/180 AVÓS DO DEBITO CONSOLIDADO (INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.964/00 E PELO ART. 31DA LEI Nº 8.981/95).
PAEX (REFIS III) - PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL (PAEX) PERANTE À SRF/PGFN, CONCEDIDO COM BASE NA MP Nº 303/06.
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - ENTREGA OBRIGATÓRIA PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES ATACADISTAS DOS PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 359/2003, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM AGOSTO/10. DEVERÁ SER APRESENTADO PELA INTERNET, UTILIZANDO O PROGRAMA RECEITANET, DISPONÍVEL NA PÁGINA SRF. MULTA POR ENTREGA FORA DO PRAZO - R$ 5.000,00.
DES - ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA SERVIÇOS, COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS DE JULHO/10 (PMSP). OBSERVAÇÃO: SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA PREFEITURA, QUANDO O PRAZO CAIR EM DIA NÃO ÚTIL, O REFERIDO DOCUMENTO PODERÁ SER ENTREGUE NO MESMO DIA POR SER TRATAR DE INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS PELA INTERNET.
DOI – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – ENTREGA A RFB DA DECLARAÇÃO RELATIVA À OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO DE 2010 (IN SRF Nº 6/90).
DITR - ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 2010 E PAGAMENTO DA 1ª QUOTA OU QUOTA ÚNICA DO ITR - 2010.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ATIVO IMOBILIZADO - O VALOR UNITÁRIO, DOS BENS DO ATIVO PERMANENTE DEDUTÍVEL, COMO DESPESA É DE R$ 326,61 (TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS.
DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - FICA DISPENSADA RETENÇÃO DE IRRFON VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS) SOBRE RENDIMENTOS QUE DEVAM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, TANTO DE PESSOA FÍSICA COMO JURÍDICA (CÓDIGOS 0561, 0588 E 1708), CONFORME LEI 9430/96 ART.67.
INSS - É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES INFERIOR A R$ 29,00 (VINTE E NOVE REAIS) CONFORME RESOLUÇÃO DO INSS 39/00, A PARTIR DE 01/12/00.
DARF - É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS) - LEI Nº 9430/96 - ART. 68.
EMPREGADO DOMÉSTICO: A PARTIR DA COMPETÊNCIA MARÇO/2000, O EMPREGADO DOMÉSTICO TEM ACESSO AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO CONFORME DECRETO Nº 3.361/2000 (DOU 11/02/2000).
RELAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DO INSS - GPS
CÓDIGO 2631 - CONTRIBUIÇÃO RETIDA S/NF OU FATURA DE PRESTADORA DE SERVIÇO -
CNPJ
CÓDIGO 2658 - CONTRIBUIÇÃO RETIDA S/NF OU FATURA DE PRESTADORA DE SERVIÇO - CEI
CÓDIGO 1007 - TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO E EQUIPARADO (MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA) - MENSAL
CÓDIGO 1104 - TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESÁRIO E EQUIPARADO - MENSAL
CÓDIGO 1406 - FACULTATIVO (DONA DE CASA, ESTUDANTE, SÍNDICO NÃO REMUNERADO, ETC) - MENSAL
CÓDIGO 1457 - FACULTATIVO - TRIMESTRAL
CÓDIGO 1503 - ESPECIAL (AQUELE QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL) - MENSAL
CÓDIGO 1554 - ESPECIAL - TRIMESTRAL
CÓDIGO 1600 - EMPREGADO DOMÉSTICO - MENSAL
CÓDIGO 1651 - EMPREGADO DOMÉSTICO - TRIMESTRAL
DE ACORDO COM A PORTARIA 5107/2000 MPAS, CABE AO EMPREGADOR O RECOLHIMENTO DO INSS PATRONAL SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO PELO INSS.
