Artigos

Carga Tributária, Burocracia e Informalidade

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Direito Desportivo: Conheça as novidades do Estatuto do Torcedor

(Texto publicado em 13/06/2003 no site www.miltonneves.com.br)...

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Exigência de Tributo por Meio Ilegal: a Responsabilização dos Sócios por Dívidas com o INSS - 20/01/2008

Não é de hoje que o INSS vem se utilizando do expediente de incluir os sócios das sociedades limitadas no pólo passivo das Execuç&oti...

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O Valor da Consultoria Jurídica para as Empresas - 20/01/2009

Todos nós adquirimos bens ou serviços muito mais pautados pela emoção do que pela razão.

As empresas de publicidade, que b...

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Lucro Real x Lucro Presumido: Efeitos da Opção a ser Efetuada até 24.02.2006

Até o dia 24 de fevereiro próximo, as empresas deverão optar pelo regime de tributação a ser adotado para a apuração do Imposto de Renda Pe...

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Direito Desportivo: Punição de agressão com base em imagens de jogo de futebol

Cada vez mais nos últimos anos os tribunais desportivos têm tomado decisões com base em imagens, principalmente no âmbito da Federação Europé...

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